Emprestar o veículo a condutor com a CNH vencida: o que pode acontecer?

Embora a prática de emprestar o veículo seja mais comum que se pareça, muitos motoristas sequer conhecem as consequências e os riscos envolvidos nessa “simples” ação. 

Por esse motivo, surge uma pergunta: o que pode acontecer, nos casos em que o condutor estiver com o veículo emprestado e a CNH vencida? Vem conosco porque vamos dialogar um pouco mais a respeito desse tema, o qual é desconhecido por muitos condutores.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é proibido “entregar a direção de veículo a pessoa habilitada, mas que se encontre em qualquer das situações previstas no artigo 162” (CTB, Artigo 163).

Ao dialogar sobre o tema, é possível pensar que a grande maioria dos condutores não possuem conhecimento sobre as implicações legais de emprestar o veículo para alguém que esteja com a CNH vencida. 

Uma ação banal, pode resultar em grandes problemas tanto para o responsável pelo veículo quanto para o condutor irregular. 

Sabe, só para deixar você por dentro de uma curiosidade que mencionamos lá no começo do artigo sobre motoristas que não conhecem as leis de trânsito: dirigir um veículo com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Não dá para bobear! 

A penalidade para essa infração é uma multa no valor de R$239,47, e ainda existe a possibilidade de retenção do veículo até a apresentação do responsável pelo veículo para prestar esclarecimentos.

E olha só, tem mais uma coisa!

A advogada Rochane Ponzi explica que quem empresta o veículo também pode enfrentar outras consequências. Por exemplo, o proprietário pode levar uma multa por permitir ou entregar o veículo para alguém com a CNH vencida. 

O detalhe é que essa multa não vai parar no veículo, não. Ela vai direto para o histórico de pontuação da CNH do proprietário, acumulando pontos por essa infração.

Por fim, quando o proprietário empresta o veículo para alguém nessas condições, acaba compartilhando não apenas a responsabilidade pelos atos de trânsito do condutor, mas também as consequências legais decorrentes dessa infração. Consegue perceber a gravidade do problema? 

Riscos no trânsito 

Além das questões legais, emprestar um veículo para alguém com a CNH vencida pode trazer sérios riscos para a segurança no trânsito. 

É importante considerar que um condutor com a habilitação vencida pode não estar devidamente atualizado sobre as novas regras e regulamentos, o que pode comprometer não apenas a sua própria segurança, mas também a segurança de outros usuários da via.

É super importante que os condutores tenham plena consciência dos riscos e das consequências legais ao emprestar o veículo para alguém com a CNH vencida. Infelizmente, a falta de conhecimento sobre esse assunto é algo bem comum. 

Gostou do conteúdo de hoje? Não deixe de compartilhar com aquele amigo ou familiar que possa ter dúvidas a respeito de emprestar o veículo ao condutor com a CNH vencida. Até a próxima!

Fonte: Portal do Trânsito | Resolução Contran N° 918