Multas e pontuações relacionadas à CNH: tudo o que você precisa saber

Sonho de consumo de muitos brasileiros, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais importante para os condutores. Ela é a permissão para que veículos automotores sejam conduzidos nas vias públicas.

Mas nem tudo são flores. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras de conduta para os motoristas, e o descumprimento delas pode resultar em multas que, por consequência, podem levar à suspensão ou cassação da CNH.

Neste texto, vamos explicar os tipos de infração, como funciona o sistema de pontuação da CNH, quais são as consequências de acumular muitos pontos, além de dicas para evitar ser multado.

Quais são os tipos de infrações?

De acordo com o CTB, as infrações são classificadas em quatro categorias de acordo com a gravidade, que são as seguintes: infração leve, média, grave e gravíssima.

Infração leve

É a que possui o menor risco para a segurança do trânsito, e não causa danos materiais. Esse tipo de infração gera 3 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 88,38. São alguns exemplos de infração leve:

estacionar em local proibido
dirigir sem o cinto de segurança
conduzir o veículo com farol apagado durante o dia
usar indevidamente o celular
desrespeitar sinal de parada obrigatória

Infração média

Ela pode causar riscos moderados no trânsito, além de danos materiais de médio valor. Gera 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$130,16. Confira a seguir alguns exemplos deste tipo de infração:

ultrapassar o limite de velocidade em até 20%
não dar preferência ao pedestre na faixa de travessia
parar na área de cruzamento de vias
parar na contramão de direção
conduzir veículo em mau estado de conservação

Infração grave

Como o próprio nome diz, é aquela capaz de gerar risco grave ao trânsito, além de causar danos materiais de grande valor. É penalizada com 5 pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23. Veja alguns exemplos:

usar celular ao volante
dirigir sem habilitação
trafegar em corredor de ônibus
realizar ultrapassagem perigosa
transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

Infração gravíssima

É o tipo que gera os maiores riscos no trânsito e, consequentemente, à vida. As infrações gravíssimas são punidas com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e podem ainda gerar penalizações adicionais como a suspensão ou cassação da habilitação. Veja a seguir alguns exemplos:

exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via
ultrapassar em local proibido
dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas
conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias
transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB

Como funciona a pontuação da CNH?

A cada infração cometida pelo condutor, os pontos vão acumulando na carteira de habilitação. Desde a mudança em 2021, o limite máximo de pontos que um motorista pode ter na CNH é de 40 pontos, em um período de 12 meses.

Mas existe uma condição para isso, ele não pode ter cometido nenhuma infração gravíssima no período. Neste caso, o limite cai para 30 pontos. Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas, o limite desce ainda mais, para 20 pontos.,

Quando um motorista atinge o limite de 20, 30 ou 40 pontos, ele tem a CNH suspensa. Essa suspensão da CNH pode durar de seis meses a um ano, o que determina o prazo é a gravidade das infrações cometidas.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa que impede o motorista de dirigir por um período determinado. Quem aplica essa punição na maioria dos casos é a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), inclusive é possível realizar diversas consultas no site do órgão.

Em caso de reincidência em infrações específicas, são os órgãos estaduais competentes, como o DETRAN-DF, que aplicam a pena. A suspensão pode ser aplicada em caso de:

atingir o limite de pontuação;
ser condenado por crime de trânsito;
deixar de pagar multa dentro do prazo;
ser reprovado no exame de aptidão física e mental.

Lembrando que essas são somente algumas das razões que podem levar o condutor a ter a sua carteira de habilitação suspensa.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma penalidade administrativa mais severa que a suspensão, pois ela implica na perda definitiva do direito de dirigir. Por ser uma medida mais drástica, ela é aplicada em situações em que é considerado que o motorista não possui condições adequadas para continuar conduzindo veículos no trânsito.

A cassação pode ser aplicada em caso de:

segunda suspensão da CNH no período de 12 meses;
condução de veículo sem CNH;
condução de veículo alcoolizado ou sob efeito de drogas;
grave infração de trânsito que resulte em morte ou lesão corporal grave.

Mais uma vez reforçamos que essas são algumas das situações que podem fazer com que o condutor tenha sua CNH cassada, mas não as únicas. Importante frisar também que o tempo mínimo imposto para essa penalidade é de 2 anos.

Após o período de cassação, caso o motorista deseje voltar a dirigir, é necessário que ele passe por todo o processo para tirar a habilitação novamente.

Como evitar acumular pontos na CNH?

A resposta a essa pergunta é mais simples do que parece, basta conhecer e respeitar as leis de trânsito e dirigir com atenção por meio da direção defensiva. Alguns cuidados simples também são capazes de ajudar o condutor a evitar infrações, veja alguns:

sempre usar cinto de segurança e capacete;
não ultrapassar o limite de velocidade;
não utilizar o celular ao dirigir;
não estacionar em locais proibidos;
ser cortês com os outros motoristas.

Outra dica importante é: estar sempre atento às mudanças que ocorrem nas leis de trânsito. Elas são atualizadas e modificadas com certa frequência, assim, é fundamental que os motoristas estejam sempre informados sobre todas as alterações.

Em resumo: trânsito é assunto sério! Dirija sempre com cuidado e respeitando as regras, assim você evita multas e pontuações na sua CNH além de cuidar da sua vida e da vida de todos que compõem o tráfego.

Gostou desse conteúdo? Não deixe de compartilhar com quem tem dúvidas sobre infrações e o sistema de pontuação da habilitação. Além disso, quanto mais pessoas conscientes, mais seguro será o trânsito para todos.

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