CNH EAR: quem precisa e como fazer

CNH EAR (Exerce Atividade Remunerada) ou CNH atividade remunerada. Estas são algumas das formas mais conhecidas de chamá-la.

Mas o que nem todo mundo conhece é a necessidade desta identificação na Carteira Nacional de Habilitação.

Isso porque algumas pessoas pensam que se trata de uma categoria. Aqui você descobre o que é, quem precisa e como fazer. Confira!

O que é CNH EAR?

Quando uma pessoa presta algum serviço conduzindo um veículo e recebendo um pagamento por isso, ela está exercendo uma atividade remunerada.

Portanto, assim podemos definir a CNH EAR: uma declaração do motorista de que, dentro da lista de veículos que está apto a conduzir, o faz profissionalmente.

Além disso, a exigência de CNH atividade remunerada está prevista por lei, pelo art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso significa que a CNH EAR também serve para indicar às autoridades de fiscalização quais condutores realizam ou não atividade remunerada.

Quem deve solicitar CNH EAR

O CTB permite que qualquer motorista habilitado possa utilizar sua CNH com EAR, inclusive em período da Permissão Para Dirigir (PPD).

Já sobre quem deve solicitar a observação em sua CNH, podemos incluir taxistas, motoboys, condutores de transporte coletivo de passageiros e de cargas.

Ainda engloba-se tanto os trabalhos com carteira assinada, quanto os chamados informais, como motoristas de aplicativo de transporte ou de entrega.

Como incluir atividade remunerada em sua CNH

É possível incluir a qualquer momento a atividade remunerada à sua CNH. Basta que você antecipe a renovação ou faça junto a uma alteração de categoria, por contar com procedimentos semelhantes.

Já a solicitação pode ser feita pela internet, no site do DETRAN-DF (ou de seu Estado), apresentando seus documentos na clínica, no dia marcado para o exame.

Isto é, será feita avaliação psicológica, prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), além de exames toxicológicos, no caso das categorias C, D e E.

Portanto, podemos dividir a solicitação em algumas etapas:

• Agendar seu exame;
• Comparecer ao local da avaliação;
• Aguardar o recebimento do documento.

Qual a penalidade para quem não conta com CNH EAR?

De acordo com o art. 241 do CTB, deixar de atualizar a CNH para EAR se trata de uma infração leve, que prevê multa e perda de 3 pontos na carteira.

Ou seja, aparentemente, se trata de uma pequena penalidade, e talvez você até pense que é possível correr este risco.

Mas, futuramente, estes pontos podem fazer muita diferença, principalmente se você utilizar sua CNH para trabalhar. Por isso, fique atento!

E se você ficou com alguma dúvida ou tem interesse pela inclusão da EAR à sua CNH, clique aqui para saber mais.