CNH Especial – saiba tudo sobre!

cnh especial PcD

Pessoas com deficiência podem conduzir veículos. Para isso, é necessário que porte a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) especial.  Esta, por sua vez, é destinada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo doenças que podem afetar as funções motoras e cognitivas, desde que afetem à capacidade de dirigir da pessoas.

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. São elas:

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotador, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Algumas patologias impedem que os seus portadores sejam motoristas, protegendo a sua própria segurança e também a segurança de condutores e pedestres que ocupam as vias públicas. Pessoas com deficiência visual — que têm acuidade visual de 20/200 ou menor, segundo a escala de oftalmologia Snellen —,  que têm algum tipo de deficiência intelectual — independentemente do grau — e as pessoas com autismo não podem dirigir em nenhuma hipótese.

A única coisa que difere a CNH especial da CNH comum é que ela apresenta um campo de observações, que indica as restrições que a pessoa com necessidades especiais terá ao dirigir. Isso é importante para que os policiais ou guardas saibam como agir no caso de pararem esse tipo de motorista em uma blitz, por exemplo.

Benefícios

Possuir uma CNH especial facilita o processo de isenção de alguns impostos como:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Isso porque o documento comprova a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado, por exemplo.

Procedimento para ter uma CNH especial

A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.

No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.

Alteração e renovação da CNH especial

Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.

Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran posteriormente, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE), para em seguida passar pelos exames médicos.

O prazo para renovação da CNH especial também difere da CNH comum pois pode ser reduzido pelo perito examinador.

 

Compartilhe

Única clínica credenciada pelo DETRAN, perto de tudo e de você!