Como recorrer de multas de trânsito?

Em um mundo com cada vez mais veículos circulando pelas ruas, o trânsito ganhou contornos desafiadores. E para organizá-lo da melhor forma, foram elaboradas uma série de leis, no caso do Brasil, regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Infelizmente, muitas pessoas não respeitam a legislação e acabam cometendo infrações, recebendo as famosas multas. Porém, é possível que erros aconteçam no momento de registrá-las.

E se você acha que foi multado de forma incorreta, saiba que é possível sim recorrer. Então aperte os cintos e venha com a gente saber como.

1º Passo – Entenda o motivo da multa

Por qual motivo você foi multado? Essa é a primeira pergunta que você deve se fazer. Ao receber a notificação verifique os detalhes do documento recebido, nele deve conter todas as informações necessárias sobre a infração como data, horário, local e qual o tipo de infração cometida.

Esses dados são super importantes para que você consiga preparar a sua defesa de forma eficaz ao entrar com recurso.

2º Passo – Conheça os seus direitos

Todo condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, ou seja, você tem direito de apresentar a sua versão dos fatos e contestar a multa. Mas é importante saber: o recurso não impede o pagamento da multa, mas caso seja aceito ele pode resultar na anulação da penalidade.

3º Passo – Fique atento aos prazos

Para recorrer de multas de trânsito, esse é um dos pontos mais importantes. Aqui no Distrito Federal você tem até 30 dias após o recebimento da notificação para apresentar o seu recurso.

Reúna toda a documentação necessária como: cópia da notificação da multa, documento do veículo, seus documentos pessoais e quaisquer outras provas que corroborem a sua defesa (fotos, vídeos e até mesmo testemunhas).

4º Passo – Saiba as formas de recorrer

Existem duas formas de recorrer de multas de trânsito aqui no Distrito Federal, veja só:

• Defesa Prévia: dentro do prazo de 30 dias que mencionamos acima, é possível contestar a aplicação da multa antes do seu pagamento. Nesta etapa você apresenta os seus argumentos e provas à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) por meio do preenchimento e envio de um formulário.
• Recurso à JARI: caso a defesa prévia seja indeferida é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Aqui, você tem a oportunidade de apresentar novos argumentos e provas a fim de reverter a aplicação da multa.

Entrando no mundo da modernidade para facilitar a vida dos condutores, o DETRAN-DF lançou uma plataforma virtual para recursos de multas e outros serviços. Basta acessar o Portal de Serviços ou o aplicativo Detran Digital para Android ou iOS.

5º Passo – Acompanhe o processo

Com o recurso apresentado você deve acompanhar regularmente o andamento do processo, é possível fazer isso pelo Portal de Serviços ou pelo app. É importante ficar atento pois novos documentos podem ser solicitados e quando isso acontece há prazos a serem cumpridos.

6º Passo – Veja a decisão

Após o recurso ser analisado, a JARI emitirá uma decisão. Caso o seu pedido seja deferido, a aplicação da multa é anulada. Em caso de indeferimento é possível recorrer em segunda instância junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Nós sabemos que receber uma multa de trânsito é frustrante, mas é importante lembrar que você tem o direito de recorrer caso acredite que ela tenha sido aplicada injustamente.

Afinal, uma das consequências do acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a sua suspensão, o que acaba impedindo o motorista de conduzir veículos enquanto a situação não for regularizada.

Mas seguindo os passos deste guia com uma orientação adequada você aumenta suas chances de sucesso no processo de recurso. Gostou do conteúdo? Compartilhe com outros condutores para conscientizá-los sobre esse direito.