Direito de dirigir: como recorrer da suspensão

O direito de dirigir, quando perdido por suspensão, é uma das situações mais temidas pelos condutores, comum, principalmente, em dois casos.

Primeiro, está a perda do direito de dirigir ao exceder o limite de pontos na carteira de habilitação; em segundo, por cometer infração auto suspensiva.

Mas há como recorrer da suspensão e recuperar o direito de dirigir e como isso é possível? Continue com a gente e saiba tudo agora!

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão da CNH é uma das penalidades mais rígidas aplicadas a um motorista. A perda do direito de dirigir ocorre por período pré-determinado.

Assim, de acordo com a Lei, o período mínimo pode ter variações, e o período máximo da suspensão é de 24 meses.

Já o caminho do processo de suspensão é semelhante aos de outras infrações de trânsito. Confira no tópico a seguir!

Qual o processo de suspensão?

Inicialmente, o motorista recebe em sua residência a Notificação de Autuação, que sinaliza o início da suspensão do direito de dirigir.

Assim, é importante que os dados estejam sempre atualizados, para que você receba o aviso e siga os prazos previstos na notificação para recorrer.

Ou seja, ao receber a notificação, não é o fim. Você ainda pode recorrer da penalidade imposta!

Como recorrer da suspensão do direito de dirigir

Primeiramente, quem deve recorrer da suspensão é o próprio condutor, ou seu advogado, sendo fundamental seguir o prazo da notificação.

Dessa forma, o recurso pode ser postado via carta registrada, Sedex, ou diretamente no órgão de trânsito.

Isso significa que este primeiro contato é sua defesa prévia, incluindo ainda mais duas possíveis etapas de recurso:

  • Defesa prévia, com prazo mínimo de 15 dias para apresentação;
  • Recurso em 1ª instância, com prazo de até 30 dias a partir da data presente na notificação de imposição de penalidade;
  • Recurso em 2ª instância, com prazo de até 30 dias a contar da data da notificação do indeferimento do recurso em 1ª instância.

Assim, em cada uma das etapas, seu pedido será julgado e, dependendo da decisão, a suspensão pode ser cancelada.

Vale mesmo a pena recorrer?

Você já deve ter escutado alguém dizer que recursos de multa acabam sendo “mera formalidade” e não geram efeitos práticos.

Mas, saiba que este é um direito de todo motorista e, segundo especialistas, muitos processos de suspensão são revertidos por recursos.

Ou seja, ao recorrer você está fazendo sua parte fiscalizando a administração pública e, ainda, evitando que o seu direito de dirigir seja suspenso.

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