IPVA 2020 – veja o que você precisa saber

O IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

Consulta do IPVA

Já está disponível para consulta o valor e data de vencimento do imposto no site da Secretaria da Fazenda do seu estado de acordo com o final da placa do seu veículo.

Calendário

A data de pagamento varia de acordo com o calendário do IPVA do ano e segue duas tabelas de categorias de veículos:

• Automóveis, ônibus micro-ônibus, caminhonetes, motos e similares
• Caminhões e caminhões-tratores

Formas de pagamento

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

O acerto da cota única até o quinto dia útil posterior à data de emissão do documento fiscal dá o desconto de 3%.

De acordo com o G1, em 2019, cerca de 30% dos proprietários de veículos ficaram sem quitar totalmente o imposto, sendo um problema para o Governo e gerando também uma dívida para os motoristas.

Atenção às regras de cada estado

As datas e regras podem variar de estado para estado. No Piauí, por exemplo, em 2020 o pagamento não será mais segundo o final da placa do veículo mas a partir dos três primeiros meses do ano.

Já em Brasília os motoristas não irão mais receber em sua residência os boletos para pagamento, uma vez que houve o aumento da incidência de extravios.

IPVA e Licenciamento

Pagar o IPVA não dispensa o pagamento do licenciamento do veículo. O CLRV só é liberado pelo Detran mediante o pagamento de todas as pendências do veículo: IPVA, taxa de licenciamento e multas. Com relação ao DPVAT, caso exista alguma taxa referente ao seguro obrigatório em atraso. Em 2020 o DPVAT não será cobrado, uma vez que foi assinada a MP 904/2019 que extingue a cobrança do mesmo neste ano.

Isenção

Alguns veículos são isentos do pagamento dessa taxa, como por exemplo:

• Baixa do benefício
• Estelionato
• Falecimento
• Pessoa com deficiência
• Roubo/furto
• Taxista
• Tempo de fabricação do veículo

No caso de roubo ou furto, o estado oferece ressarcimento do IPVA pago proporcional à data da ocasião do ocorrido.

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