IPVA 2023: Tudo o que você precisa saber sobre esse imposto

Um novo ano começou e com ele chega o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que nada mais é que um tributo anual de competência dos estados e também do Distrito Federal (DF). 

Calculada sobre o valor do mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média 3% do preço do bem.

Cada estado tem suas particularidades em relação a descontos, isenção e quantidade de parcelas em que o imposto pode ser dividido. E no artigo de hoje, nós vamos te contar sobre o IPVA no DF. 

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA? 

Vinte por cento (20%) do valor arrecadado vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os 80% restantes são repartidos em duas partes iguais: metade para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo. 

Em que situações ocorre a Isenção do IPVA?

No Distrito Federal, assim como nos outros 12 Estados do país, carros fabricados em 2008 ou anos anteriores (15 anos ou mais) estão isentos de pagar o imposto. 

Além deles, veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, também não pagam o IPVA. 

Outros veículos que constam nessa lista são: máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal. 

Veículos da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos também não pagam IPVA. 

Calendário do IPVA 2023 no DF

Segundo o Diário Oficial do Distrito Federal, as datas de vencimento das parcelas do IPVA para exercício em 2023 são determinadas conforme o algarismo final da placa do veículo.

Neste ano, o imposto poderá ser pago em até 6 parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$50,00 (cinquenta reais). No caso do IPVA ser inferior a R$100,00 (cem reais), o pagamento deverá ser feito em cota única. 

Confira as datas:

Fique atento ao IPVA do seu veículo para andar tranquilo! 

Fonte: Auto Papo, Diário Oficial da União