Multas e pontuações relacionadas à CNH: tudo o que você precisa saber

Sonho de consumo de muitos brasileiros, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais importante para os condutores. Ela é a permissão para que veículos automotores sejam conduzidos nas vias públicas.

Mas nem tudo são flores. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras de conduta para os motoristas, e o descumprimento delas pode resultar em multas que, por consequência, podem levar à suspensão ou cassação da CNH.

Neste texto, vamos explicar os tipos de infração, como funciona o sistema de pontuação da CNH, quais são as consequências de acumular muitos pontos, além de dicas para evitar ser multado.

Quais são os tipos de infrações?

De acordo com o CTB, as infrações são classificadas em quatro categorias de acordo com a gravidade, que são as seguintes: infração leve, média, grave e gravíssima.

Infração leve

É a que possui o menor risco para a segurança do trânsito, e não causa danos materiais. Esse tipo de infração gera 3 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 88,38. São alguns exemplos de infração leve:

  • estacionar em local proibido
  • dirigir sem o cinto de segurança
  • conduzir o veículo com farol apagado durante o dia 
  • usar indevidamente o celular
  • desrespeitar sinal de parada obrigatória

Infração média

Ela pode causar riscos moderados no trânsito, além de danos materiais de médio valor. Gera 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$130,16. Confira a seguir alguns exemplos deste tipo de infração:

  • ultrapassar o limite de velocidade em até 20%
  • não dar preferência ao pedestre na faixa de travessia
  • parar na área de cruzamento de vias
  • parar na contramão de direção
  • conduzir veículo em mau estado de conservação

Infração grave

Como o próprio nome diz, é aquela capaz de gerar risco grave ao trânsito, além de causar danos materiais de grande valor. É penalizada com 5 pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23. Veja alguns exemplos:

  • usar celular ao volante
  • dirigir sem habilitação
  • trafegar em corredor de ônibus
  • realizar ultrapassagem perigosa
  • transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

Infração gravíssima

É o tipo que gera os maiores riscos no trânsito e, consequentemente, à vida. As infrações gravíssimas são punidas com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e podem ainda gerar penalizações adicionais como a suspensão ou cassação da habilitação. Veja a seguir alguns exemplos:

  • exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via
  • ultrapassar em local proibido
  • dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas
  • conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias
  • transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB

Como funciona a pontuação da CNH?

A cada infração cometida pelo condutor, os pontos vão acumulando na carteira de habilitação. Desde a mudança em 2021, o limite máximo de pontos que um motorista pode ter na CNH é de 40 pontos, em um período de 12 meses.

Mas existe uma condição para isso, ele não pode ter cometido nenhuma infração gravíssima no período. Neste caso, o limite cai para 30 pontos. Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas, o limite desce ainda mais, para 20 pontos., 

Quando um motorista atinge o limite de 20, 30 ou 40 pontos, ele tem a CNH suspensa. Essa suspensão da CNH pode durar de seis meses a um ano, o que determina o prazo é a gravidade das infrações cometidas.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa que impede o motorista de dirigir por um período determinado. Quem aplica essa punição na maioria dos casos é a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), inclusive é possível realizar diversas consultas no site do órgão.

Em caso de reincidência em infrações específicas, são os órgãos estaduais competentes, como o DETRAN-DF, que aplicam a pena. A suspensão pode ser aplicada em caso de:

  • atingir o limite de pontuação;
  • ser condenado por crime de trânsito;
  • deixar de pagar multa dentro do prazo;
  • ser reprovado no exame de aptidão física e mental.

Lembrando que essas são somente algumas das razões que podem levar o condutor a ter a sua carteira de habilitação suspensa.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma penalidade administrativa mais severa que a suspensão, pois ela implica na perda definitiva do direito de dirigir. Por ser uma medida mais drástica, ela é aplicada em situações em que é considerado que o motorista não possui condições adequadas para continuar conduzindo veículos no trânsito.

A cassação pode ser aplicada em caso de:

  • segunda suspensão da CNH no período de 12 meses;
  • condução de veículo sem CNH;
  • condução de veículo alcoolizado ou sob efeito de drogas;
  • grave infração de trânsito que resulte em morte ou lesão corporal grave.

Mais uma vez reforçamos que essas são algumas das situações que podem fazer com que o condutor tenha sua CNH cassada, mas não as únicas. Importante frisar também que o tempo mínimo imposto para essa penalidade é de 2 anos.

Após o período de cassação, caso o motorista deseje voltar a dirigir, é necessário que ele passe por todo o processo para tirar a habilitação novamente.

Como evitar acumular pontos na CNH?

A resposta a essa pergunta é mais simples do que parece, basta conhecer e respeitar as leis de trânsito e dirigir com atenção por meio da direção defensiva. Alguns cuidados simples também são capazes de ajudar o condutor a evitar infrações, veja alguns:

  • sempre usar cinto de segurança e capacete;
  • não ultrapassar o limite de velocidade;
  • não utilizar o celular ao dirigir;
  • não estacionar em locais proibidos;
  • ser cortês com os outros motoristas.

Outra dica importante é: estar sempre atento às mudanças que ocorrem nas leis de trânsito. Elas são atualizadas e modificadas com certa frequência, assim, é fundamental que os motoristas estejam sempre informados sobre todas as alterações.

Em resumo: trânsito é assunto sério! Dirija sempre com cuidado e respeitando as regras, assim você evita multas e pontuações na sua CNH além de cuidar da sua vida e da vida de todos que compõem o tráfego.

Gostou desse conteúdo? Não deixe de compartilhar com quem tem dúvidas sobre infrações e o sistema de pontuação da habilitação. Além disso, quanto mais pessoas conscientes, mais seguro será o trânsito para todos.

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