Pessoa com deficiência: da CNH aos veículos adaptados

A pessoa com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida tem direito à carteira nacional de habilitação (CNH), sendo o documento conhecido como CNH PcD ou CNH especial.

Além dos processos que atestem aptidão do condutor e as suas necessidades, esse tipo de CNH concede o direito a alguns benefícios.

Então, celebrando o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, entenda as etapas deste processo para a CNH PcD, benefícios, e informações sobre os veículos adaptados.

Como emitir a CNH PcD

O processo é bem parecido com o do documento comum. A principal diferença da CNH PcD inclui uma junta médica para examinar a extensão da deficiência, que deve ser feita em clínica credenciada pelo Detran-DF ou de seu estado.

A partir da aprovação médica, que considera 52 patologias (segundo a legislação brasileira), o candidato realiza aulas teóricas, exame de legislação e aulas práticas, como qualquer outro aspirante a motorista.

Já para o exame prático, é o mesmo aplicado aos demais candidatos. A diferença é que um médico acompanha toda o percurso, avaliando se o veículo atende às necessidades do futuro condutor.

Por fim, com a aprovação, o campo de observações na CNH especial deve ser preenchido pela letra que corresponde à adaptação necessária, que vai de A a Z, com significados específicos.

Mudança de categoria e renovação

É comum a troca da habilitação tradicional para CNH especial, em casos de acidente, com redução da capacidade de mobilidade e condução, por exemplo.

Assim, a orientação é fazer a renovação o mais rápido possível, mesmo que a CNH ainda esteja dentro do prazo de validade.

E para a renovação da CNH PcD, o prazo de validade é o mesmo. Mas, dependendo da patologia, esse prazo pode ser reduzido pelo perito examinador.

Benefícios da CNH especial

A CNH especial facilita o processo de isenção de alguns impostos para o condutor PcD ou com necessidades especiais:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Isso porque o documento comprova a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado, facilitando, assim, a compra.

E os carros adaptados?

De modo geral, existem três tipos de carros adaptados para pessoas com algum tipo de deficiência física ou necessidade especial:

  • Carros que possuem câmbio automático de fábrica;
  • Carros equipados com embreagem automática de fábrica;
  • Modelos de carros adaptados de acordo com a necessidade de cada indivíduo.

Assim, conforme o nível da lesão e do grau de comprometimento da força e/ou movimentos, a pessoa precisará de outros equipamentos específicos para dirigir um automóvel.

E daí vem a origem do termo carro adaptado, pois ele recebe adequações personalizadas, conforme a exigência de cada caso.

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