Lei Seca: mudanças em mais de uma década e mitos desvendados

Mais conhecida como Lei Seca, a Lei nº 11.705/2008 completou 12 anos em junho deste ano, ficando cada vez mais rígida ao longo de mais de uma década.

Mas como foi essa evolução? De fato houve redução no número de mortes por embriaguez ao volante?

E sobre os mitos e verdades das maneiras de escapar de uma multa? Em nosso conteúdo trazemos respostas para estas perguntas. Confira!

Lei Seca mais rigorosa

Que direção e bebida alcoólica não combinam, isso muitas pessoas já sabem, e a Lei Seca vem exatamente para reafirmar isso. O objetivo é acabar com as mortes por embriaguez ao volante no Brasil.

E entre os efeitos da Lei Seca, esteve o de transformar a infração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para gravíssima. Houve aumento da multa e suspensão do direito de dirigir, para quem fosse pego alcoolizado ao volante.

Além disso, podemos incluir na conta a retenção do veículo para quem dirige alcoolizado; infração gravíssima também por recusa ao teste do bafômetro; e multa dobrada para quem volta a cometer o crime.

Por fim, incluímos na linha do tempo a “Nova Lei Seca”, a partir de 2012, quando a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool/litro de sangue, ou 0,3 miligrama/litro de ar alveolar (bafômetro), se tornou passível de prisão.

Redução de mortes?

De acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Saúde em 2018 (quando a Lei Seca completou 10 anos), o número de mortes por acidente de trânsito no Brasil, no período, teria tido queda de mais de 14%.

Porém, mesmo diante do estudo, especialistas seguiam apontando a necessidade de intensificação das fiscalizações, mesma posição do próprio Depto. Nacional de Trânsito (Denatran).

Já segundo o Depto. de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), em 12 anos de Lei Seca, as vítimas por direção de pessoas alcoolizadas reduziram de 500 para 220 ao ano no estado, com garantia do departamento de intensificar suas ações educativas.

Mitos sobre o bafômetro

Se recusar a realizar o teste, artifícios para “mascarar” o teor alcoólico do organismo ou quantidades mínimas sem causar alterações: quais os mitos sobre o teste do bafômetro? Confira a seguir!

• Ingerir café, tomar aspirina ou tomar um banho gelado ajudam a acelerar a eliminação do álcool?

Segundo especialistas, essas técnicas não funcionam! O melhor é esperar o tempo necessário para que a bebida seja eliminada naturalmente, ou seguir o conselho: “Se beber, não dirija”.

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro livra de penalidades?

Não se submeter ao exame também é uma infração. Da mesma forma como quem tem a embriaguez atestada no exame, quem se recusa a soprar o aparelho também é multado e notificado a responder processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de 1 ano.

• Mas nem uma latinha?

Pela Lei Seca, também conhecida como “Tolerância Zero”, não existe qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma latinha de cerveja. Por isso, vale lembrar que o motorista é autuado por valor alto, além de responder a um processo de suspensão do direito de dirigir, podendo ficar impedido de pegar o volante por 1 ano.