16 anos de lei seca: um marco no trânsito brasileiro

19 de junho de 2008 foi um divisor de águas na história do trânsito brasileiro. Nessa data, entrava em vigor no país a Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca.

Completando 16 anos em 2024, ela instituiu a tolerância zero de álcool no sangue para motoristas e motociclistas, combatendo um dos principais vilões das ruas, estradas e rodovias: a combinação de álcool e direção.

Mas, passados todos esses anos, a realidade do trânsito realmente mudou? Há espaço para melhorias? É o que a gente te conta neste artigo! Vamos traçar um panorama antes e depois da aprovação da lei, mostrando os seus impactos no trânsito.

Um panorama histórico

Antes da Lei Seca, o cenário era preocupante: acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados eram frequentes, ceifando vidas e deixando sequelas graves em milhares de pessoas.

A impunidade era um problema, com leis brandas e fiscalização ineficaz. Inclusive, a legislação anterior permitia um limite de até 6 decigramas de álcool por litro. 

Mas, ao ser sancionada, esse valor baixou para 1 mg/l, tornando a lei mais rigorosa. Essa mudança foi importante pois tornou crime de trânsito o fato de um condutor estar sob efeito de álcool. 

Veja a seguir, com dados do Governo Federal, as principais mudanças na legislação de trânsito em relação ao tema:

• 2008 – concentração igual ou superior a 0,6g/l no sangue ou 0,34g/l no bafômetro -> 6 meses a 3 anos de reclusão, multa no valor de R$ 1.915,38 e suspensão da CNH por 1 ano.
• 2012 – qualquer concentração de álcool no sangue passou a ser infração gravíssima com multa de R$ 957,69 e suspensão da CNH por 1 ano.
• 2016 – teste do bafômetro se tornou obrigatório e somente sua recusa já é o suficiente para acarretar em infração gravíssima com suspensão da CNH por 1 ano e multa no valor de R$ 2.934,70.
• 2018 – em caso de acidente com ferido a pena passa a ser de até 5 anos de reclusão e em caso de acidente com morte, de 8 anos de prisão.

A Lei Seca passou por transformações significativas ao longo desses 16 anos desde que entrou em vigor, o que possibilitou que testemunhássemos mudanças também no comportamento dos condutores, e consequentemente no trânsito.

Afinal, a tolerância zero ao álcool aliada a uma fiscalização maior por parte das autoridades, e a aplicação de medidas mais rigorosas como a prisão em flagrante e a suspensão da CNH, gerou um impacto significativo na segurança no trânsito.

Números que falam por si só

E nada como dados para comprovar a efetividade da Lei Seca, não é? Desde a sua implementação, houve uma queda expressiva no número de mortes em acidentes de trânsito relacionados ao álcool.

Os números mais recentes ainda de acordo com o Governo Federal e a Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal mostram isso:

É possível perceber que, de 2017 a 2022, houve uma redução expressiva na quantidade de acidentes provocados pelo consumo de álcool, sendo uma queda de, aproximadamente, 43%.

Desafios e perspectivas para o futuro

Apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios a serem superados: o número de acidentes de trânsito relacionados ao álcool ainda é alto, e a fiscalização nem sempre é uniforme em todo o país.

Além disso, ainda que tenha tido uma redução significativa, o número de óbitos no trânsito atribuídos ao uso de álcool ainda é elevado! O mais recente relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), aponta que, em 2021, foram 10.877 mortes sob essas circunstâncias.

Ou seja, é necessário seguir com esforços contínuos e conjuntos para garantir a efetividade da Lei Seca e consolidar a cultura de um trânsito mais seguro para todos.

A Lei Seca completa 16 anos como um marco na história do trânsito brasileiro. Seus resultados são inegáveis: redução significativa do número de mortes em acidentes, mudança de comportamento e construção de uma nova cultura no trânsito.

É fundamental manter o compromisso com a efetividade da lei, aprimorar a fiscalização e promover a educação continuada para garantir um trânsito cada vez mais seguro para todos.

E lembre-se sempre: se beber, não dirija! Utilize transporte alternativo ou indique um motorista da rodada, faça sua parte para garantir a segurança no trânsito. Juntos, podemos salvar vidas!