ACC: um guia completo para obter o documento

A venda de scooters elétricas disparou no Brasil nos últimos anos, mas ao contrário do que muita gente pensa, existem algumas regras para conduzir esse tipo de veículo. A principal delas é a exigência de habilitação na categoria A ou de Autorização para Conduzir Ciclomotor, a famosa ACC.

E este artigo é para você que tem dúvidas sobre como obter o documento. Coloque seu capacete e confira um guia completo para obter a ACC.

O que é a ACC?

É um documento indispensável para quem deseja conduzir ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna ou elétrico, com cilindrada não superior a 50 cm³ e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.

Importante salientar isso para não confundir com o Controle de Cruzeiro Adaptativo que vem embarcado em muitos veículos atualmente e também é conhecido pela sigla ACC.

Quais os requisitos básicos?

Para obter a ACC, é necessário cumprir alguns requisitos básicos de acordo com a Resolução 789/2020:

1. Idade Mínima: ter pelo menos 18 anos.
2. Documentação: possuir documento de identidade com foto e CPF.
3. Residência: comprovar residência no Brasil.

Quais as etapas do processo?

O processo para obter a ACC é semelhante ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas com algumas especificidades. Vamos detalhar cada etapa a seguir.

1. Inscrição no Detran

O primeiro passo é fazer a inscrição no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Para isso, é necessário:

• Levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
• Pagar as taxas de inscrição e de exames.

2. Exames médicos e psicotécnicos

Após a inscrição, o candidato deve passar por exames médicos e psicotécnicos para avaliar se está apto física e mentalmente para conduzir um ciclomotor. Esses exames são realizados por clínicas credenciadas pelo Detran.

3. Curso teórico

O curso teórico é uma etapa fundamental, pois oferece conhecimentos sobre as normas de trânsito, legislação, primeiros socorros, direção defensiva e cidadania. O curso tem carga horária de 20 horas-aula e pode ser realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.

4. Prova teórica

Após concluir o curso teórico, é necessário realizar a prova teórica. Esta avaliação é composta por questões de múltipla escolha sobre os conteúdos abordados no curso. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões.

5. Curso prático

A próxima etapa é o curso prático de direção, que deve ser realizado em um CFC. A carga horária mínima é de 5 horas-aula, sendo que pelo menos uma deve ser feita no período noturno. Durante o curso, o candidato aprenderá a conduzir o ciclomotor em diferentes situações de trânsito.

6. Exame prático

O exame prático é a última etapa do processo. Nele, o candidato será avaliado em uma prova de direção, que consiste em manobras e condução em via pública. É importante demonstrar segurança, domínio do veículo e respeito às normas de trânsito para ser aprovado.

Qual a validade da ACC?

Diferentemente da CNH, a ACC tem validade de apenas um ano e ao final desse período é preciso renová-la. A renovação deve ser feita antes do vencimento, seguindo os mesmos procedimentos da CNH, incluindo exames médicos.

Fonte: Deposit Photos

Obter a ACC é um processo que requer dedicação e responsabilidade. Cumprir todas as etapas com atenção é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades. Além disso, a ACC proporciona a possibilidade de conduzir ciclomotores de forma legal e segura, contribuindo para a mobilidade urbana.

REFERÊNCIAS

CNH ACC: como funciona o documento exclusivo para pilotar ciclomotores

Como obter autorização para conduzir ciclomotor (ACC)?

Habilitação ACC: saiba o que é e os passos para obter

O que você precisa saber para tirar carteira ACC

Como tirar a ACC?

O que é habilitação ACC e quem precisa tirar?

Categoria A da CNH: Guia completo dessa carteira de motorista

resolucao789-2020.pdf (www.gov.br)