Licenciamento: tudo sobre a taxa e prazos

Créditos: revistacarro.com.br

O licenciamento é uma renovação anual obrigatória da documentação do veículo, servindo para informar que o mesmo está apto para circulação.

Ou seja, se trata de mais um dos impostos anuais para motoristas com carteira de habilitação e, claro, que têm veículos.

Mas, afinal, por quê pagar o licenciamento? Tudo sobre a taxa e os prazos para 2021 no Distrito Federal você descobre aqui!

O que é o licenciamento

Assim como o IPVA, o licenciamento é um procedimento anual e obrigatório. Neste caso, ele autoriza a circulação do veículo, atestando estar de acordo com as normas de segurança.

Além disso, é a taxa responsável por emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório para transitar com o veículo em vias públicas.

Se você acabou de adquirir um veículo usado, por exemplo, é possível fazer a consultar pelo DETRAN-DF (Depto. de Trânsito do Distrito Federal), tendo em mãos a placa, RENAVAM e dados do atual proprietário.

Prazos do licenciamento e como pagar

Através do DENATRAN (Depto. Nacional de Trânsito), o DETRAN-DF, assim como em outros estados, redefiniu datas, ampliando o prazo para o pagamento, em função da pandemia.

Sendo assim, motoristas com veículos registrados no DF têm até 31 de março de 2021 para quitar o licenciamento anual, assim como regularizarem infrações, emplacamentos e transferências de propriedades de veículos novos de 2020.

Outro ponto é que a taxa deve ser paga seguindo algumas regras:

• Ter pago o licenciamento do ano anterior;
• Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual;
• Comprovante do pagamento de multas, se houver.

Ainda nas regras, geralmente se inclui o seguro obrigatório (seguro DPVAT), mas excepcionalmente em 2021 os proprietários de veículos estão isentos da taxa. Segundo publicação do Auto Esporte, o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.

Já o valor do licenciamento, assim como seu calendário, é estipulado por cada estado. Geralmente, fica na faixa de R$ 50,00 e R$ 100,00.

E se eu não pagar o licenciamento?

Caso o veículo não esteja com a taxa em dia, é passível de multa, neste caso de natureza gravíssima, com pagamento, perda de pontos e remoção do veículo para regularização.

Se você gostou deste conteúdo, não deixe de compartilhá-lo com quem conhece. Para mais informações sobre licenciamento, acesse o site do DETRAN-DF.