CNH social já vale no DF: saiba tudo sobre o benefício

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CNH social é um projeto que permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente, por cidadãos de baixa renda.

Assim, se trata de um benefício de âmbito nacional, que depende da adesão de cada estado, como é o caso do Distrito Federal.

Se você quer saber mais sobre o projeto e quais os critérios para ter acesso ao benefício, traremos tudo neste conteúdo. Confira!

O que é a CNH social

O projeto “Primeira Habilitação para o Transporte” – CNH Social, foi criado a fim de conceder a CNH a jovens e adultos de baixa renda.

Isso porque o objetivo é a ampliação da empregabilidade, e a qualificação em cursos específicos para ingresso no mercado de trabalho para atuação no setor de transporte.

Ou seja, o programa custeia gastos como:

• Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológico, quando exigido;
• Taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento;
• Realização do curso teórico-técnico e de prática de direção veicular;
• Realização de provas teóricas e práticas;
• Renovação da CNH.

E para que o benefício fosse possível no estado, foi feita parceria entre o programa e o Depto. de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF).

Requisitos para a seleção na CNH social

São oferecidas, pela CNH social, duas categorias diferentes de gratuidade: a categoria Cidadão Habilitado e a categoria Estudante Habilitado.

Primeiramente, a Cidadão Habilitado é para quem deseja obter CNH ou mudar de categoria para possíveis novos empregos. Confira:

• Ter mais de 18 anos;
• Possuir inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;
• Saber ler e escrever;
• Morar do DF a pelo menos 2 anos;
• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima 12 meses antes da inscrição no programa;
• Possuir CPF e RG.

Já na categoria Estudante Habilitado, o objetivo é ajudar o jovem a conseguir o primeiro emprego e o conscientizar sobre segurança no trânsito. Confira:

• Ter idade entre 18 e 25 anos;
• Possuir inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ter realizado a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter feito a prova no ano anterior ao de sua inscrição no Programa de Habilitação Social;
• Estar cursando ou já ter concluído o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas;
• Ser morador do DF a pelo menos 2 anos;
• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima 12 meses antes da inscrição no programa;
• Ser penalmente imputável;
• Não possuir impedimento judicial para obtenção da CNH;
• Possuir RG e CPF.

Como se inscrever para o CNH social

As inscrições para o CNH social podem ser feitas pelo DETRAN-DF (ou correspondente ao seu estado).

Assim, basta acessar o site do DETRAN-DF e procurar por “inscrições CNH social”, preencher o formulário com os seus dados pessoais e enviá-lo.

Depois, o DETRAN-DF vai analisar seu perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH social.

E então, gostou de saber sobre o programa? Aproveite para compartilhar com as pessoas que você conhece!