Credenciais especiais de estacionamento: tudo o que você precisa saber para fazer valer o seu direito
Ao andar pelas ruas, você provavelmente já se deparou com algumas vagas de estacionamento sinalizadas de forma diferente, não é? Pois essas vagas são feitas especificamente para determinados usuários.
A Lei Federal 10.098/2000, por exemplo, assegura a reserva de 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
Há ainda a Lei 10.741/2003, que assegura 5% das vagas de estacionamento em estacionamentos públicos e privados para garantir a comodidade e o conforto dos idosos.
E, para ter o direito de usufruir delas, é preciso que o condutor possua uma credencial especial de estacionamento, que identifique que ele possui autorização para utilizá-las.
Mas se você ainda tem dúvidas de como funciona, no artigo de hoje vamos tirar todas elas! Aperte os cintos e vem com a gente!
O que é uma credencial especial de estacionamento?
É um documento que garante o direito de estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs), idosos e outras categorias específicas de acordo com a necessidade.
Essas credenciais são fundamentais para garantir a acessibilidade e a comodidade dessas pessoas em locais públicos e privados, assegurando-lhes um espaço adequado e seguro para estacionar seus veículos.
Elas permitem estacionar em vagas reservadas, geralmente localizadas próximas às entradas de estabelecimentos, o que acaba facilitando o acesso a esses locais.
As credenciais especiais de estacionamento são reconhecidas por meio de placas de identificação no veículo ou adesivos colados no para-brisa, indicando que o condutor tem o direito de utilizar as vagas reservadas.
Quem pode solicitar?
Como mencionamos anteriormente, existem alguns grupos específicos que podem solicitar este tipo de documento. A seguir você confere mais detalhes sobre:
- Pessoas com Deficiência: destinada a PCDs que necessitam de vagas mais amplas para facilitar o acesso ao veículo e o uso de equipamentos auxiliares, como cadeiras de rodas.
- Idosos: concedida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo o direito de estacionarem em vagas reservadas e próximas aos locais de interesse para facilitar a locomoção.
- Outras necessidades: em alguns casos, podem existir credenciais especiais para outras situações específicas, como pessoas em tratamento médico que necessitam de acesso facilitado a estabelecimentos de saúde.
Há ainda a Lei Distrital 4.568/2011, que garante ao veículo que estiver conduzindo pessoa autista o direito de uso das vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.
Como emitir?
No caso dos idosos, realizar a solicitação da credencial especial de estacionamento é muito simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo do DETRAN-DF, para Android ou IOS. Há ainda a opção de solicitá-la pelo site por meio da opção autorização de estacionamento – idoso.
Caso a opção seja por realizar o procedimento presencialmente, é necessário comparecer a um dos postos de atendimento, portando um documento de identificação pessoal. A 1ª via é gratuita.
Se a solicitação for para uma 2ª via, é necessário pagar uma taxa por meio de boleto, aguardar a confirmação do pagamento pelo sistema e retornar ao atendente para fazer a retirada do documento.
Já no caso de pessoas com deficiência e pessoas autistas, a solicitação precisa ser feita presencialmente no Núcleo de Medicina de Trânsito (Numed). Veja o passo a passo:
- Compareça ao Numed, levando os documentos necessários, para o agendamento do exame médico.
- Pague o boleto com a taxa em um dos bancos indicados
- Retorne ao Numed no dia e hora marcados para realização do exame médico
- Retire sua credencial junto ao Numed com um dos atendentes, caso o pedido seja deferido
Importante pontuar também que a credencial pode ser suspensa a qualquer momento a critério do órgão emissor, caso sejam identificadas irregularidades na autorização.
Estacionar em vagas reservadas é um direito que alguns grupos possuem, garantido por lei como vimos. E estar em conformidade com as regras e com a credencial válida é muito importante para evitar maiores dores de cabeça.
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