Multa x Autuação: Entenda a diferença

Motoristas recém habilitados ou não podem ter um pouco de dificuldade em entender todas as complexidades e detalhes do Código de Trânsito Brasileiro. 

Uma das principais dúvidas é em relação à multa e autuação. Afinal de contas, um é independente do outro? Um é uma parte do outro? 

Se você tem essa dúvida, continue com a gente neste texto. 

O que é uma autuação? 

A autuação é o primeiro passo para uma penalidade e é geralmente feita por um agente de trânsito ou equipamento eletrônico quando flagra o motorista cometendo algum erro no trânsito. 

Em seguida, esse erro é verificado e enviado ao motorista para que ele tenha o direito de se defender e argumentar a seu favor, inclusive apresentando provas, caso tenha. 

No entanto, se a constatação da infração se mantenha, aí o motorista será penalizado com uma multa e até outras penalidades, como pontos na carteira, por exemplo. 

As infrações são divididas em categorias: leves, médias, graves e gravíssimas, e cada uma delas tem um nível de penalidade. Desde financeiramente até perder a carteira de habilitação. 

Ou seja, a autuação é o “aviso” de que o motorista cometeu algum erro e a partir daí será devidamente penalizado. 

O que é uma multa? 

Depois que o motorista recebeu a autuação, concordou com ela ou não tem mais recursos para se defender, a penalidade será aplicada. 

Assim, serão gerados os pontos na carteira do condutor e a multa que ele terá que pagar. 

A multa sempre será aplicada pela autoridade máxima de trânsito, podendo ser pelo Detran, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas de Rodagem e assim por diante. 

Existem também os fatores multiplicadores, que é quando o condutor sofre uma infração gravíssima, que apresenta muitos riscos para si e para as pessoas em sua volta. O valor da multa pode ser multiplicado em até 20 vezes dependendo da situação. 

Caso o motorista não queira pagar a multa, juros serão cobrados e ele também fica impedido de efetuar outros pagamentos, como licenciamento, IPVA e transferência,acarretando mais transtornos. 

Por fim, lembramos que a multa não é a etapa final de um processo administrativo e sim a etapa financeira dele. 

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Fonte: Doutor Multas; Despachante Dok.