O que fazer quando a CNH é cassada?

A cassação da CNH é considerada uma das penalidades mais duras do Código de Trânsito Brasileiro. Isso porque retiram o direito de dirigir do motorista por dois anos inteiros.

Quando o motorista tem a carteira nacional de habilitação cassada, ele torna-se inabilitado, só podendo retornar à direção passados dois anos da cassação e se submetendo a um processo chamado de reabilitação.  

Quando a CNH é cassada? 

A cassação acontece quando o motorista com a CNH já suspensa continua dirigindo, no caso de reincidência no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso lll do art. 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por delito de trânsito. 

É possível recorrer para evitar a cassação da CNH? 

Sim, é possível! O motorista tem o direito de recorrer quando a CNH estiver em processo de ser cassada. Para isso, pode durar até três etapas, sendo elas: 

• A Defesa Prévia; 
• O recurso em primeira instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), caso a Defesa Prévia tenha sido indeferida; 
• O recurso em segunda instância, caso o recurso do JARI tenha sido negado.

Em todos os passos, deve-se respeitar o prazo estipulado para o envio do recurso. Na Defesa Prévia, o prazo é de, no mínimo, 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. 

Para o recurso do JARI, o prazo é de até 30 dias após o recebimento da Notificação de Imposição da Penalidade (NIP). 

E, para o recurso em segunda instância, o prazo é de 30 dias após a chegada da Notificação que indique o indeferimento do recurso em primeira instância. 

Não consegui recorrer, como ter a minha CNH de volta? 

Na prática, o motorista não terá a sua CNH “de volta”. Após cumprir os dois anos de cassação, o condutor deverá tirar uma nova carteira de motorista, sendo necessário passar por todo o processo de formação de condutores novamente. 

É preciso passar por todas as etapas incluindo o pagamento de taxas, os exames médicos, a avaliação psicotécnica, o curso teórico, a prova teórica, o curso prático e a avaliação de rua. Tudo como se fosse a primeira vez. 

Por isso, a dica é: além de ser um bom motorista, você deve ser um motorista cuidadoso e ficar atento às multas e infrações para não ter maiores dores de cabeça (e no bolso) com casos extremos assim. 

Fonte: G1; Doutor Multas; Portal do Trânsito.